A alta nos combustíveis sem o reajuste da Petrobras está sendo analisado e pode ser considerado ilegal. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que está analisando os indícios de irregularidades denunciados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar se há material suficiente para iniciar uma investigação.
Em Minas Gerais, o Procon do Ministério Público afirmou que acompanha de perto o cenário do mercado de combustíveis e atua para assegurar que os consumidores mineiros não sejam prejudicados por práticas abusivas. O órgão ressalta que recebeu 50 reclamações relacionadas aos preços de combustíveis entre 12 e 16 de março.
O Procon explicou que, no Brasil, o mercado é livre e que os órgãos de defesa do consumidor não realizam controle administrativo de preços. No entanto, a legislação proíbe aumentos injustificados que não guardem relação com os custos efetivos ao longo da cadeia de fornecimento.
