Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (30/3), em primeiro turno, por 33 votos a 5, o projeto que muda as regras de construção no centro da capital mineira. A CMBH ainda avalia as 36 emendas do Projeto de Lei 574/2025.
Proposto pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), em novembro do ano passado, o projeto propõe uma série de medidas de mudanças dos bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
A proposta cria a chamada Operação Urbana Simplificada (OUS) – Regeneração dos Bairros do Centro, com o objetivo de estimular a reocupação e modernização da região central da cidade. Entre as ações previstas estão: isenções de tributos como IPTU e ITBI, além da isenção da taxa de construção para construtoras. Também amplia o potencial construtivo, permitindo prédios mais altos, desejo expresso pelo próprio Álvaro Damião.
Segundo a PBH, a iniciativa busca aumentar a oferta de moradia no centro, cerca de 17 mil ao longo de 12 anos. No entanto, só aproximadamente 2 mil unidades seriam destinadas à habitação de interesse social, ponto que levantou críticas entre parlamentares. A oposição argumenta que a quantidade é insuficiente diante de um déficit habitacional que ultrapassa 60 mil famílias, defendendo que pelo menos 70% das unidades sejam voltadas à população de baixa renda.
Outras preocupações levantadas incluem possíveis impactos indiretos, como valorização excessiva dos imóveis, aumento dos aluguéis, pressão sobre o trânsito e sobrecarga da infraestrutura urbana. O vereador Pedro Patrus (PT) criticou a rapidez na tramitação do projeto e a falta de maior participação popular, além de alertar para riscos de especulação imobiliária. “Tem muita chance. Esse projeto é de especulação”, afirmou.
Por outro lado, vereadores favoráveis destacaram o potencial das obras. O vereador Diego Sanches (Solidariedade) defendeu que a proposta tem base legal e pode ampliar o acesso à moradia em áreas com infraestrutura consolidada. Já Braulio Lara (Novo) criticou o substitutivo apresentado pela oposição, avaliando que ele não resolve o problema e ainda precisa de mais debate antes da votação em segundo turno.
