A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nessa terça-feira (14/7), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fornecer pulseiras ou cartões com QR Code para identificação de idosos, pessoas com deficiência (PcD) e cidadãos com outras condições de saúde que possam comprometer a orientação, a comunicação ou a capacidade de resposta em situações de urgência e emergência.
De autoria da vereadora Professora Marli (PP), o Projeto de Lei 412/2025 segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A proposta prevê que o QR Code dê acesso a informações importantes para o atendimento de emergência, como nome completo, condição de saúde, alergias, medicamentos de uso contínuo, contato de emergência e tipo sanguíneo. O objetivo é facilitar a identificação da pessoa, agilizar o atendimento pelas equipes de socorro e aumentar a segurança em casos de desorientação, desaparecimento ou outras situações de risco.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT). Pela nova redação, a distribuição das pulseiras ou cartões poderá ser feita gratuitamente, desde que haja disponibilidade orçamentária. O Executivo também poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar a implementação do programa.
Para solicitar o dispositivo, será necessário apresentar documento médico, relatório ou laudo que comprove a condição de saúde que justifique a identificação especial. O pedido poderá ser feito pelo próprio beneficiário ou por seu representante legal ou curador.
