A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nessa terça-feira (15/9), o projeto que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contratar um empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras e intervenções no Anel Rodoviário. O texto recebeu 36 votos favoráveis e quatro contrários.
O Projeto de Lei 646/2026, de autoria do Executivo, permite que o financiamento seja contratado com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, ou outra instituição financeira.
A proposta agora passa pela redação final antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Entre as intervenções previstas estão a adequação de alças de acesso, eliminação de afunilamentos, ampliação de viadutos e recuperação e construção de passarelas. As obras devem priorizar pontos como a Praça São Vicente, os viadutos Teresa Cristina e São Francisco e os acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, uma nova área de escape e três passarelas devem ser entregues já em 2027. A Prefeitura estabeleceu como meta reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas no Anel Rodoviário até 2030.
Somente nos primeiros seis meses deste ano, foram registrados 345 sinistros de trânsito com vítimas na via, segundo dados da Prefeitura.
Mudanças no projeto
A versão aprovada pelos vereadores inclui diretrizes para a aplicação dos recursos. Entre elas estão a prioridade para intervenções em áreas de maior vulnerabilidade social e urbana, a melhoria das condições de acessibilidade e a divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de informações sobre a utilização do dinheiro.
O texto também determina que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderá ser usado como contragarantia da União caso o empréstimo seja contratado com uma instituição financeira federal.
Críticas
Apesar da aprovação, quatro vereadores votaram contra o projeto. Um deles foi Uner Augusto (PL), que questionou o fato de Belo Horizonte assumir sozinha os custos das intervenções.
Segundo o vereador, o Anel Rodoviário atende também outros municípios da Região Metropolitana e deveria ser tratado como uma questão de alcance metropolitano. Ele também citou outros dois projetos de lei em tramitação que pedem autorização para novos empréstimos da Prefeitura.
A Prefeitura defende que as intervenções são necessárias para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito no Anel Rodoviário, que passou a ser responsabilidade do município em junho de 2025.
