A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (3/11), o projeto de lei que obriga bares, restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem cardápio impresso ou em tablet, como alternativa ao formato exclusivamente digital.
O Projeto de Lei 47/2025, de autoria do vereador Arrudas, busca garantir o acesso de todos os clientes às informações sobre os produtos oferecidos. O parlamentar afirmou que o uso exclusivo do cardápio digital pode causar constrangimentos e transtornos, especialmente para pessoas idosas.
“Conversamos com idosos em vários lugares de Belo Horizonte e encontramos dificuldade de acessar a tecnologia, o que acaba comprometendo o momento de lazer com a família. Apresentamos esse projeto para atender os idosos e possibilitar que estabelecimentos tenham versão impressa do cardápio, além do digital”, destacou o vereador durante a reunião.
O texto aprovado, na forma de um substitutivo, recebeu 36 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta original previa também que os estabelecimentos oferecessem acesso gratuito ao wi-fi quando o cardápio fosse apenas digital, mas esse trecho foi retirado. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
