A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) alterou a lei que altera as regras do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. Agora, os carroceiros que vão receber os carros serão obrigados a entregar os cavalos para o Executivo Municipal. Caso contrário, não terão direito a troca.
A legislação é fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD). Segundo a prefeitura, a entrega do animal será realizada de acordo com as normas técnicas de bem-estar animal, podendo o Município firmar convênios ou parcerias com entidades públicas ou com organizações da sociedade civil para sua guarda, acolhimento ou destinação responsável.
A circulação de veículos de tração animal está proibida em Belo Horizonte desde o início deste ano. A fiscalização ocorre para coibir maus-tratos, mas a aplicação de multas aos carroceiros está suspensa por liminar judicial. A regra exige a entrega voluntária do cavalo ao município em troca de benefícios sociais.
