A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) defende a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional como forma de dar mais fôlego ao pequeno empreendedor e evitar que negócios em crescimento sejam penalizados pelo modelo atual de tributação.
O tema foi destacado pelo presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, durante seminário realizado em Belo Horizonte nesta terça-feira (23/6), promovido no âmbito do programa “Câmara pelo Brasil”, da Câmara dos Deputados, que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta prevê elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de ampliar para até dois o número de funcionários permitidos na categoria.
Marcelo chamou atenção para a situação recorrente enfrentada por micro e pequenos empresários que estão próximos do limite de faturamento e não sabem como proceder diante de um eventual desenquadramento.
“Os atendimentos que a gente faz, tanto na CDL/BH quanto no Sebrae, esse é o tema mais discutido. O micro e pequeno empresário, o MEI, está chegando perto do limite de faturamento e fala: ‘E agora como é que eu faço?’. Ele vai dar um salto e não sabe onde vai chegar. O impacto que isso pode causar é muito grande. As micro e pequenas empresas em Minas Gerais são responsáveis por 56% dos empregos formais. É muito importante que elas tenham esse alento”, afirmou.
A avaliação da entidade é que a defasagem dos limites, sem reajuste compatível com a inflação ao longo dos anos, acabou transformando o regime simplificado em um entrave ao crescimento de parte dos negócios, que acabam enfrentando dificuldades ao migrar para regimes tributários mais complexos.
Para a CDL/BH, a atualização das regras também pode contribuir para reduzir a informalidade e estimular a geração de empregos, ao permitir que empreendedores ampliem suas atividades com maior previsibilidade e segurança jurídica.
