A Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada após uma força-tarefa identificar uma série de irregularidades, entre elas denúncias de maus-tratos, violações de direitos humanos e funcionamento sem alvará sanitário. A inspeção foi realizada na quinta-feira (2/7), e, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), 13 pessoas estavam acolhidas no local.
A operação reuniu representantes do MPMG, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), das polícias Civil e Militar e da Vigilância Sanitária de Betim. A ação foi coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Betim, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
De acordo com o MPMG, durante a fiscalização foram constatadas irregularidades sanitárias e situações que configuram violações de direitos humanos. Entre elas estão pessoas mantidas na instituição de forma involuntária, acolhimento de pacientes com sofrimento mental sem a estrutura adequada, restrição do contato com familiares e desrespeito à privacidade dos internos.
Segundo o promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior, a fiscalização buscou verificar se as denúncias recebidas eram procedentes e se a instituição cumpria as normas sanitárias e os protocolos exigidos pelo município.
“A inspeção se propõe a identificar se eventualmente essas irregularidades são verídicas, se há, de fato, abusos, como no passado foram observados nessa instituição, e se os responsáveis cumprem os protocolos sanitários do município de Betim”, afirmou.
Acolhidos foram encaminhados para atendimento
Após a inspeção, os órgãos públicos iniciaram contato com familiares das pessoas acolhidas e realizaram encaminhamentos para serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da assistência social, conforme a necessidade de cada caso.
Alguns internos permaneceram temporariamente na comunidade, sob responsabilidade da própria instituição, que recebeu prazo para providenciar os encaminhamentos necessários. Na sexta-feira (3/7), a Vigilância Sanitária retornou ao local e confirmou o cumprimento da notificação.
Instituição já havia sido interditada
Segundo o Ministério Público, esta não é a primeira vez que a Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo enfrenta problemas. Em 2025, o estabelecimento já havia sido interditado pela Vigilância Sanitária quando abrigava cerca de 60 pessoas.
Na ocasião, os proprietários conseguiram na Justiça uma decisão que permitiu a reabertura temporária da unidade. No entanto, conforme o MPMG, as medidas determinadas para que a instituição continuasse funcionando não foram cumpridas, o que motivou uma nova fiscalização.
Responsáveis podem responder nas esferas administrativa, civil e penal
O Ministério Público informou que manter uma comunidade terapêutica em desacordo com a legislação sanitária e com as normas de proteção aos direitos humanos pode resultar na responsabilização dos proprietários, dirigentes e responsáveis técnicos nas esferas administrativa, civil e criminal.
Entre as possíveis irregularidades investigadas estão exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade, restrições ilegais de liberdade, internações involuntárias disfarçadas, maus-tratos e outras violações de direitos.
Fiscalização será intensificada em Minas
O MPMG afirma que vem ampliando a fiscalização sobre comunidades terapêuticas em Minas Gerais diante do crescimento desse tipo de instituição. Segundo o órgão, embora nem todas apresentem irregularidades, parte delas oferece serviços sem estrutura adequada e acaba descumprindo normas sanitárias e de direitos humanos.
O promotor Spencer dos Santos Ferreira Júnior afirmou que o objetivo das operações é garantir que as instituições respeitem tanto a legislação quanto a dignidade das pessoas acolhidas.
“O foco é exatamente uma inspeção articulada e interinstitucional que objetiva aferir a regularidade do funcionamento dessas comunidades sob os aspectos sanitário, de direitos humanos e trabalhista”, disse.
O Ministério Público orienta que denúncias de irregularidades em comunidades terapêuticas podem ser feitas pela Ouvidoria do MPMG, por meio do telefone 127, com o envio de informações e evidências que auxiliem nas investigações.
