A Justiça analisa a ação do Ministério Público, que exige do governo de Minas Gerais a utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar. O pedido foi feito pela promotora Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca, que apontou omissão do Executivo Estadual em dar informações sobre os equipamentos.
Desde dezembro de 2021, o governo de Minas adquiriu mais de 1,6 mil equipamentos, sendo 1.040 comprados com verbas do Tesouro Nacional. Outras 602 câmeras corporais foram adquiridas com recursos do Fundo do Ministério Público.
“Conforme já afirmado, o governo de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais vêm propositalmente retardando o uso de câmeras operacionais portáteis, já havendo alocadas no Estado”, comentou a promotora na ação.
Segundo Fernanda Fonseca, foram encaminhados à PM vários ofícios: “A fim de se obter informações concretas sobre os planejamentos existentes, metodologias de avaliação de resultados, bem como efetivo uso da tecnologia”. Não houve retorno por parte do governo. Diante disso, uma recomendação foi emitida, que também não foi cumprida.
Na ação civil pública, a promotora solicitou que o estado seja condenado a implementar, em até 30 dias, os equipamentos já existentes em policiamento ostensivo. A utilização deverá ser especialmente nas unidades com maiores registros de interações com uso da força. O MP ainda pediu que, no prazo de dois anos, todos os policiais fardados estejam equipados com as câmeras portáteis.
O descumprimento das determinações resultaria em uma multa diária de R$ 50 mil ao comandante-geral da corporação.
A Rádio 98 entrou em contato com o Governo de Minas e ainda aguarda um posicionamento sobre o caso.
