A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta sexta-feira, em 2º turno, o Projeto de Lei que altera as regras para licenciamento e execução de obras na capital. A proposição é de autoria da prefeitura e propõe, entre outras mudanças, a inclusão do retrofit e da reconversão entre as intervenções que poderão ser licenciadas pelo município.
O texto tem o objetivo de simplificar o processo para quem pretende construir, reformar ou regularizar imóveis em BH. A medida também prevê ampliação do prazo de validade do Alvará de Construção de quatro para cinco anos, com possibilidade de revalidação por igual período.
Empreendimentos de impacto poderão inclusive receber alvarás de até oito anos de validade, definidos pelo conselho municipal responsável pelo licenciamento. Há também a previsão de dispensa de licenciamento para construções com altura de até 2,10m e pé-direito de até 1,80m.
Outra novidade é que, no processo de licenciamento, cada projeto será atribuído a um único servidor, responsável por toda a análise até a conclusão do processo.
O texto recebeu sete emendas e quatro subemendas durante a tramitação na Câmara Municipal. Todas as propostas serão avaliadas na reunião marcada para a tarde desta sexta-feira.
