A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 pelo Senado, nessa quinta-feira (12), foi criticada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A entidade avalia que o texto transfere parte do esforço de ajuste fiscal para o setor produtivo, com medidas que podem elevar a tributação das empresas e comprometer a competitividade da economia brasileira.
A proposta foi aprovada sem a retirada de dispositivos que reduzem incentivos fiscais e alteram a base de cálculo das empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido. Segundo a Fiemg, as mudanças aumentam os custos das empresas e dificultam o planejamento de investimentos.
A federação também aponta que as medidas chegam em um momento de adaptação do setor produtivo à Reforma Tributária, além de outras mudanças que podem elevar os custos do trabalho e da produção. Esse cenário pode pressionar os preços, o consumo e a geração de empregos.
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, defendeu que o ajuste fiscal seja feito por meio do controle das despesas públicas, e não pelo aumento dos custos das empresas.
“É frustrante ver mais uma vez o setor produtivo sendo chamado a pagar a conta do desequilíbrio fiscal. O Brasil precisa controlar gastos e rever despesas, e não buscar soluções aumentando o custo de quem produz. Quando se encarece a produção, toda a sociedade sente os efeitos. Sem empresas competitivas, não há investimento, não há empregos e não há crescimento sustentável”, afirma.
A entidade alerta que a combinação de maior carga tributária e custos de produção pode reduzir os investimentos da indústria brasileira e dificultar a concorrência com empresas de outros países.
A Fiemg informou que continuará acompanhando os efeitos do PLP nº 299/2026 e atuando pela revisão dos impactos das medidas. A federação defende que as decisões de política fiscal priorizem o controle dos gastos públicos, a previsibilidade e a competitividade da economia.
