A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais terá que dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado sobre a concessão de rodovias na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O edital, que prevê a instalação de praças de pedágios nas estradas, é questionado por deputados estaduais.
O conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, publicou despacho, nesta segunda-feira, solicitando documentos e envios de informações complementares relacionados à modelagem da concessão.
O TCE quer ter acesso a estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas, além de informações sobre como, quando e onde serão realizados os investimentos pela empresa vencedora.
O Governo de Minas também deverá apresentar informações sobre o tráfego, de viabilidade técnica e ambiental, além do plano de negócios da futura concessionária, com projeções de receita e despesas. O relator também quer justificativas sobre a localização das praças de pedágio.
O Executivo Estadual não pode avançar no processo licitatório sem comunicar ao TCE, sob pena de multa. O secretário de Estado de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros, tem o prazo de dez dias para enviar toda a documentação solicitada e prestar os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
Insatisfação
A contestação foi feita na última semana por deputados estaduais. Parlamentares pedem a suspensão do edital de concessão de três rodovias para a instalação de pedágios no vetor Norte da Região Metropolitana de BH, incluindo a Linha Verde. Segundo eles, faltou transparência ao ouvir a população afetada. Além disso, segundo eles, existem falhas na elaboração do edital.
No fim da última semana, o governador Romeu Zema determinou que a Seinfra aprofunde os estudos e faça adaptações no edital de concessão.
