O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16/3) que tribunais devem evitar assumir funções que cabem a outros Poderes, sob risco de prejudicar o equilíbrio institucional e a própria democracia. A declaração foi feita durante a aula magna “Desafios Contemporâneos da Jurisdição Constitucional”, no Centro Universitário de Brasília (CEUB), no Distrito Federal.
Segundo o ministro, decisões que concentram excessivamente poder no Judiciário podem gerar distorções no sistema democrático. Para ele, é necessário que os tribunais atuem com “humildade institucional” e reconheçam que não detêm o monopólio das decisões políticas.
Fachin afirmou que, nos últimos anos, houve ampliação da atuação das cortes e destacou que o Judiciário deve respeitar a separação entre os Poderes. De acordo com ele, quando disputas políticas passam a ser resolvidas na Justiça, questões que deveriam ser tratadas pelo Congresso ou pelo governo acabam sendo decididas nos tribunais.
Aula magna no CEUB
A palestra ocorreu no campus do CEUB e reuniu estudantes e interessados em temas ligados ao Direito Constitucional e ao funcionamento do Judiciário. Logo no início da exposição, Fachin afirmou que o momento atual é marcado por profundas transformações institucionais e sociais. “Vivemos um tempo de transições. É o período em que o passado já não governa plenamente e o futuro ainda não adquiriu forma estável, produzindo inquietação institucional e reconfiguração das estruturas sociais”, disse.
Durante a aula, o presidente do STF apontou desafios que marcam o cenário contemporâneo da jurisdição constitucional. O primeiro, segundo ele, envolve a legitimidade democrática das cortes constitucionais e os limites da atuação judicial diante de decisões tomadas por representantes eleitos.
Fachin também citou a relação entre jurisdição constitucional e política em temas de grande repercussão pública, além do chamado “constitucionalismo abusivo”, quando instrumentos constitucionais são utilizados para enfraquecer instituições democráticas. Outros desafios mencionados foram a tensão entre o papel do STF como guardião da Constituição e sua função como última instância recursal, além da comunicação institucional do tribunal em um cenário de transmissões ao vivo e acompanhamento das sessões nas redes sociais.
Ao abordar o papel da Constituição, o ministro afirmou que a Carta de 1988 representa um pacto democrático construído após o período de exceção e precisa ser constantemente reinterpretada e defendida. Nesse contexto, disse, a Corte constitucional deve atuar como guardiã do passado e interlocutora do futuro.
Fachin acrescentou que a jurisdição constitucional precisa ter coragem para decidir, mesmo diante de leis ambíguas ou decisões impopulares, mas sem perder de vista seus próprios limites institucionais. “Tribunais não são onipotentes, o Direito não resolve todos os problemas e a democracia constitucional exige respeito às competências de cada Poder”, afirmou.
