O ministro Walton Alencar Rodrigues vai avaliar o pedido do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, para a suspender a relicitação da BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata. O órgão alega “possíveis inconsistências” na licitação.
Na representação, a que a Rede 98 teve acesso, o Ministério Público afirma que o pedido de suspensão foi tomado com base em denúncia apresentada pela Invepar Via 040, que vai deixar de administrar a rodovia na próxima semana. A EPR Via Mineira vai assumir a gestão da estrada.
A Via 040 alegou que passou a administrar a rodovia em 2013, e que desde 2017 pede para deixar o contrato, sob alegação de que a deterioração econômica provocou um desequilíbrio financeiro.
A empresa alega que propôs ajustes de contrato para continuar operando, mas o Governo Federal não atendeu. Agora, questiona a nova concessão, pois a União não ofereceu uma tarifa mais baixa e investimentos mais rápidos.
Outro questionamento é quanto a indenização dos investimentos realizados pela Via 040 durante os anos que ficou administrando a rodovia. Segundo a empresa, o Governo Federal não podia fazer a relicitação sem esse pagamento.
O que dizem os envolvidos?
Por meio de nota, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que a representação está sendo analisada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que as controvérsias estão sendo tratadas em âmbito judicial e que se coloca à disposição do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecimentos.
Já a Via 040 afirmou que não comenta processos que tramitam na Justiça.
