A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, nesta terça-feira (16/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de declarações racistas feitas durante o exercício do mandato, em 2021. A decisão foi unânime.
As falas que embasaram a condenação ocorreram em transmissões ao vivo e encontros com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. Numa das ocasiões, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outra, disse que um apoiador negro não poderia tomar ivermectina porque o remédio “mataria todos os piolhos” do seu corpo.
O colegiado entendeu que as manifestações foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República e, por isso, determinou também que a União arque com o pagamento de R$ 1 milhão. No entanto, o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, destacou que o governo poderá buscar ressarcimento diretamente de Bolsonaro em nova ação judicial.
Racismo disfarçado de humor
Na avaliação do relator, o ex-presidente recorreu ao chamado “racismo recreativo”, quando ofensas raciais são disfarçadas em tom de piada.
“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, afirmou Fraveto.
A condenação, de natureza civil, não gera efeitos criminais, mas tem caráter reparatório. O valor será destinado a fundos voltados ao combate à discriminação racial.
Possibilidade de recurso
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União, que pediam indenização de R$ 5 milhões. Os desembargadores, porém, consideraram o valor excessivo e fixaram a reparação em R$ 1 milhão.
Tanto a defesa do ex-presidente quanto os autores da ação ainda podem recorrer da decisão.
