Associações que representam magistrados, procuradores e promotores recorreram ao Supremo Tribunal Federal para pedir mudanças nas regras que restringiram os chamados penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público. Além disso, entidades da magistratura também cobraram da Corte uma proposta de reajuste salarial para juízes e ministros.
A principal reivindicação foi apresentada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A entidade defende que o salário dos ministros do STF, que serve como teto do funcionalismo público, passe dos atuais R$ 46 mil para cerca de R$ 71 mil.
Segundo a associação, os salários acumulam perdas inflacionárias de mais de 20 anos. O pedido usa como base a correção pelo IPCA e cita trechos de votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes sobre a defasagem salarial da magistratura.
Entidades querem rever limite de 35%
As associações também pediram ao STF a flexibilização da decisão que limitou o pagamento de verbas indenizatórias a 35% da remuneração mensal.
Na prática, o grupo quer retomar o modelo anterior, sem teto para benefícios pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Entre os pagamentos citados pelas associações estão auxílio-moradia, auxílio-saúde, diárias, ajuda de custo e indenização por férias não gozadas, todos classificados como verbas indenizatórias.
Em recurso enviado ao STF, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público afirmaram:
“Afaste a limitação ao percentual de 35% da remuneração imposta ao pagamento das verbas indenizatórias e de eventuais valores retroativos reconhecidos por decisões judiciais ou administrativa.”
Pedido inclui pagamentos retroativos
Outro ponto defendido pelas entidades é a liberação de verbas retroativas reconhecidas antes de fevereiro deste ano por órgãos do Judiciário e do Ministério Público.
Esses pagamentos envolvem benefícios indenizatórios que deixaram de ser pagos ou foram reconhecidos posteriormente como direito dos membros das carreiras. Em muitos casos, os valores acumulados chegam a cifras milionárias devido à correção monetária.
Uma associação que representa membros de tribunais de contas também pediu que as restrições determinadas pelo STF não sejam aplicadas aos seus integrantes.
Recursos serão analisados por Moraes
Os pedidos foram apresentados por meio de embargos de declaração, tipo de recurso usado para contestar pontos considerados obscuros ou contraditórios em uma decisão judicial.
O relator dos processos é Alexandre de Moraes, responsável por analisar os pedidos das associações.
