O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10/2) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares em todo o estado. A norma, que abrange cães e gatos, entra em vigor imediatamente.
‘Lei Bob Coveiro‘
Originada do Projeto de Lei 56/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a legislação foi apelidada de “Lei Bob Coveiro”.
O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado e reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais. A inspiração para o projeto veio de um cão que viveu por uma década em um cemitério de Taboão da Serra e, após falecer, obteve autorização para ser enterrado junto à sua tutora.
Custos e regras
A aplicação da lei dependerá de regulamentação local. Caberá aos serviços funerários municipais estabelecer as regras técnicas para o sepultamento. Todas as despesas decorrentes serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite que as administrações definam regras próprias, desde que respeitem as normas legais vigentes.
