A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a volta da identificação do município e do estado nas placas de veículos no Brasil. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e já havia sido aprovada pelo Senado.
O que muda nas placas
O texto determina que as placas passem a exibir novamente:
- o nome do município onde o veículo está registrado
- a sigla do estado
- a bandeira da unidade da Federação
A medida retoma um modelo anterior às placas do padrão Mercosul, que hoje não trazem essas informações visíveis.
Justificativa do projeto
O autor da proposta, o senador Esperidião Amin, argumenta que a mudança facilita a identificação de veículos por autoridades e cidadãos. Segundo o texto, a presença dessas informações pode ajudar em situações como:
- fiscalização de trânsito
- investigação de roubos e furtos
- identificação de veículos envolvidos em crimes
Relator destaca impacto cultural
O relator na comissão, o deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação da proposta e destacou também o aspecto simbólico da mudança. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e facilitando a identificação de veículos de fora.”
Quando a mudança passa a valer
Caso o projeto seja aprovado nas próximas etapas, a nova regra não será imediata. O texto prevê que a lei entre em vigor um ano após a sanção presidencial.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para virar lei, o projeto deve:
- ser aprovado na Câmara dos Deputados
- passar novamente pelo Senado (se houver mudanças)
- ser sancionado pela Presidência da República
