O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou apoio ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados, desde que preservadas as exigências sanitárias previstas na legislação vigente. A proposta, referente ao Projeto de Lei nº 2.158/2023, segue agora para sanção presidencial.
Segundo o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, o parecer aprovado manteve os pontos centrais defendidos pela entidade, ao assegurar que medicamentos continuem sendo comercializados exclusivamente em ambiente de farmácia, com a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
O Conselho sustenta que medicamento é bem de saúde e que a farmácia é estabelecimento de saúde, conforme estabelece a Lei nº 13.021/2014. O texto aprovado reafirma que a instalação em supermercados só poderá ocorrer se houver estrutura física segregada das demais áreas comerciais, cumprimento integral das normas sanitárias e fiscalização regular.
O relatório apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil também rejeitou emendas que permitiam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios, preservando a exigência de presença física do profissional, ponto considerado inegociável pelo CFF.
Com isso, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado. Para o Conselho, a manutenção dessas garantias representa a preservação do modelo sanitário previsto em lei, conciliando ampliação de acesso com a proteção à saúde pública.
