Quem tem dívidas cobradas na Justiça deve redobrar a atenção a partir das novas regras do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um novo modelo de bloqueio judicial automático que promete tornar a retenção de dinheiro muito mais rápida e contínua.
Na prática, isso significa que contas bancárias poderão ser bloqueadas poucas horas após uma decisão judicial, sem aviso prévio ao devedor. Além disso, o sistema poderá continuar monitorando movimentações bancárias por até um ano, retendo automaticamente novos depósitos até o valor da dívida ser alcançado.
Tenho dívida: minha conta pode ser bloqueada?
Depende.
O novo sistema não cria bloqueios automáticos para qualquer dívida. A medida vale apenas para casos que já estão na Justiça e em fase de execução judicial ou cobrança determinada por um juiz.
Ou seja: ter nome sujo no SPC ou Serasa, sozinho, não gera bloqueio automático de conta.
O risco aumenta quando:
- a dívida vira processo judicial;
- há condenação ou execução;
- o credor pede penhora de valores;
- a Justiça autoriza o bloqueio via Sisbajud.
O que muda com o novo bloqueio judicial?
Até então, os bancos levavam de um a dois dias úteis para cumprir ordens judiciais. Agora, o prazo caiu para cerca de duas horas após a decisão da Justiça.
Outra mudança importante é o chamado “bloqueio permanente”. Antes, a Justiça conseguia bloquear apenas o dinheiro disponível na conta naquele momento.
Com o novo sistema, a ordem pode permanecer ativa por até um ano. Isso permite que salários, Pix, transferências e novos depósitos sejam retidos automaticamente conforme o dinheiro entra na conta.
Quais bancos já participam?
O projeto começou em fase piloto com cinco instituições financeiras:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Nubank
- XP Investimentos
A expectativa do CNJ é expandir gradualmente o modelo para todo o sistema financeiro.
Salário e aposentadoria podem ser bloqueados?
Em regra, salários, aposentadorias, pensões e benefícios do INSS possuem proteção legal.
Também costumam ser protegidos:
- valores de até 40 salários mínimos em poupança;
- benefícios sociais;
- parte de verbas alimentares.
Mas existem exceções. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas, como:
- dívida de pensão alimentícia;
- empréstimos consignados;
- casos em que o bloqueio não comprometa a sobrevivência da família.
Uma decisão do STJ, de 2023, também abriu possibilidade para penhora parcial de salários abaixo de 50 salários mínimos em alguns casos.
Como saber se a conta foi bloqueada?
Na maioria das vezes, o devedor descobre apenas ao tentar:
- fazer Pix;
- usar cartão;
- sacar dinheiro;
- pagar contas;
- movimentar a conta.
Isso acontece porque o Código de Processo Civil permite bloqueios sem aviso prévio para evitar retirada de dinheiro antes do cumprimento da ordem judicial.
O que fazer se sua conta for bloqueada?
Especialistas recomendam agir imediatamente.
Os principais passos são:
- procurar um advogado;
- identificar qual processo gerou o bloqueio;
- verificar qual valor foi retido;
- reunir comprovantes de renda;
- pedir desbloqueio de verbas protegidas.
Extratos bancários, holerites, comprovantes do INSS e despesas essenciais podem ajudar na liberação de valores bloqueados indevidamente.
Especialistas alertam para risco de reação tardia
Como o monitoramento agora pode durar até um ano, especialistas avaliam que o novo sistema exige resposta mais rápida dos devedores.
Entre as recomendações estão:
- acompanhar processos no CPF;
- renegociar dívidas antes da execução;
- manter conta-salário separada;
- guardar comprovantes financeiros;
- evitar transferências suspeitas para terceiros.
Segundo juristas, movimentar dinheiro para outras contas após saber da cobrança pode ser interpretado como fraude à execução.
