O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo vai acompanhar diariamente a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1, para avaliar se será necessário enviar um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso. As declarações foram feitas após audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a admissibilidade da proposta está em análise.
“Precisamos conversar com a direção das Casas, seja com o presidente Hugo Motta ou com o presidente Davi Alcolumbre, para avaliar a eventualidade desse processo”, declarou Marinho.
O ministro também afirmou ter conversado mais cedo com Motta sobre a escala 6×1, e relatou que o presidente da Câmara manifestou o desejo de que a PEC tramite rapidamente.
“Portanto, não vejo necessidade de o governo, neste momento, enviar um projeto de lei, mas vamos acompanhar diariamente e medir o pulso desse debate”, disse. Ele acrescentou: “Se houver necessidade, conversando com o presidente, podemos colocar à disposição das Casas um projeto de lei com urgência, mas, por enquanto, não é o caso”.
Durante o debate, Marinho tmabém defendeu que, neste momento, o mais viável é a adoção de uma escala 5×2, com redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a redução dos salários. O ministro afirmou que a economia brasileira está em condições de suportar essa mudança, embora reconheça que haverá impactos de custo, que, segundo ele, não seriam proibitivos nem capazes de asfixiar o setor produtivo.
Marinho descartou a hipótese de que o fim da escala 6×1 levaria a um aumento expressivo da informalidade no mercado de trabalho, afirmando que a tendência de fortalecimento do emprego formal pode, inclusive, favorecer a transição. Ele destacou que a discussão é importante para refletir sobre o equilíbrio entre proteção social e segurança jurídica no trabalho.
O ministro também afirmou que o governo não é contrário a que, no futuro, o Congresso avalie alternativas como a redução da jornada para 36 horas semanais, desde que isso ocorra de forma gradual e responsável.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deve passar por outras etapas de análise legislativa antes de ir ao plenário. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a expectativa é que a PEC seja votada ainda no mês de maio.
