O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30/7), a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para a Polícia Federal. O texto redireciona 3% dos recursos arrecadados pelo governo com as apostas para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A transferência dos valores ocorrerá de forma gradual, sendo 1% em 2026, 2% em 2027 e alcançando o teto de 3% a partir de 2028. Além da fatia contínua, a legislação autoriza um repasse extraordinário de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional para o fundo ainda neste ano.
Os recursos, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir custos com a saúde dos servidores da corporação. A medida, portanto, atende a uma demanda histórica da categoria e traz impacto direto na qualidade de vida dos agentes em atividade.
A Polícia Federal destacou que cerca de 30 mil famílias de servidores serão beneficiadas. Por fim, a corporação avaliou que o investimento fortalece a estrutura de amparo aos profissionais que atuam no combate ao crime organizado.
Funapol e expansão para outras polícias
A nova legislação altera as regras originais do Funapol ao eliminar os limites anteriores para despesas assistenciais e indenizatórias. A partir de agora, o fundo passa a permitir a cobertura integral do ressarcimento de gastos médicos e o pagamento por atividade extraordinária.
A lei também autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a estender o custeio de gastos com saúde a outras forças da União. Assim, com a mudança, servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal também poderão ser contemplados.
