A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16/3) uma novidade para a declaração do Imposto de Renda de 2026: contribuintes que tiveram pequenos valores retidos na fonte e não apresentarem a declaração poderão receber restituição automática.
A medida faz parte de um projeto-piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, que deve começar a ser aplicado neste ano.
Durante a apresentação das novas regras do imposto, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que muitos contribuintes deixam de receber valores a que têm direito por desconhecimento.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”.
Segundo Barreirinhas, isso ocorre principalmente com trabalhadores que são isentos da declaração, mas tiveram retenção de imposto em algum momento do ano. “Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”.
Diante desse cenário, a Receita decidiu testar um modelo automático de devolução desses valores. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”.
O pagamento desse lote especial está previsto para 15 de julho de 2026.
Prazo para declaração começa em 23 de março
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e termina em 29 de maio.
Devem declarar o imposto os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, entre outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Nova faixa de isenção só valerá em 2027
Apesar de o governo federal ter anunciado a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026.
Isso ocorre porque o documento enviado neste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova regra só terá efeito prático na declaração que será entregue em 2027.
Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de declarar, já que a obrigação também depende de fatores como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário de restituições
A Receita Federal informou que as restituições do Imposto de Renda serão pagas em quatro lotes ao longo de 2026:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto
Série de orientação ao contribuinte
A campanha de orientação sobre o imposto também contará com a série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional.
Em 2026, serão 22 episódios com explicações sobre regras, prazos e dúvidas frequentes. Os conteúdos serão publicados às segundas e sextas-feiras até o fim do período de declaração.
