O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (PET) nº 16.662, processo que reúne parte das investigações da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master. A decisão permite que o conteúdo da apuração seja consultado publicamente e coloca sob análise informações que envolvem o bancário Daniel Vorcaro e autoridades de alto escalão da República.
O processo é um desdobramento da investigação que apura suspeitas de fraudes em operações envolvendo carteiras de crédito, estimadas em cerca de R$ 12 bilhões. De acordo com informações apresentadas pela Polícia Federal, também foram encontrados indícios de uma suposta rede de influência envolvendo integrantes de diferentes instituições públicas. A Rede 98 teve acesso aos documentos, que estão datados em 1º de setembro, esta terça-feira.
O que significa levantar o sigilo?
O levantamento do sigilo significa que informações que estavam protegidas pelo segredo de Justiça passam a ser acessíveis ao público. Isso inclui documentos, relatórios da Polícia Federal e outros elementos reunidos durante a investigação, respeitados eventuais trechos que ainda tenham alguma proteção legal específica.
A decisão foi tomada por André Mendonça com base no princípio constitucional da publicidade dos atos do Judiciário. Segundo o ministro, a futura análise do caso pelo STF deve ocorrer de maneira pública e transparente.
Por que o caso chegou ao STF?
Um dos pontos que levou o caso ao Supremo foi a existência de informações envolvendo autoridades que têm foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Entre os nomes mencionados nos documentos estão o ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
Por envolver um ministro do Supremo, a investigação foi transformada em uma petição autônoma e, conforme determinado por Mendonça, deverá ser encaminhada ao Plenário da Corte. É o colegiado do próprio STF que tem competência para analisar processos criminais envolvendo ministros do tribunal.
O que a Polícia Federal encontrou?
A abertura dos autos ocorre depois de a Polícia Federal apresentar um relatório baseado, entre outros elementos, na perícia do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. Segundo a PF, os investigadores encontraram mensagens, contratos e outros registros que indicariam contatos do empresário com pessoas ligadas à administração pública.
Um dos pontos descritos no relatório envolve o contato de telefone salvo por Vorcaro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. De acordo com a perícia, o empresário escrevia textos no aplicativo de notas do celular, fazia capturas de tela e, pouco depois, enviava as imagens pelo WhatsApp para esse número.
Também foram encontrados documentos relacionados a contratos de prestação de serviços do escritório de Viviane de Moraes. Segundo a PF, uma das versões dos contratos previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões pelo Banco Master. A perícia apontou ainda que a última alteração do documento teria sido feita por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. Uma cobrança de R$ 22,8 milhões também aparece nos documentos analisados.
Mensagens citam Banco Central, PGR e PF
Outro conjunto de informações envolve relatos feitos por Vorcaro sobre o Banco Central. Em uma das notas encontradas no aparelho, o empresário teria mencionado informações que recebeu informalmente sobre uma suposta pressão da Polícia Federal e do Ministério Público sobre integrantes do Banco Central.
No mesmo registro, aparecem referências aos nomes “Andrei” e “Paulo”. A Polícia Federal identificou os citados como Andrei Passos, diretor-geral da corporação, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Os documentos também mencionam viagens a Londres que teriam sido custeadas por pessoas ligadas ao grupo de Vorcaro. Entre os registros, há referências ao pagamento das despesas de Paulo Gonet e de seu filho, além de tratativas para viabilizar a participação de Andrei Passos em um evento.
O que acontece agora?
Com o levantamento do sigilo, a investigação entra em uma nova fase de maior transparência. André Mendonça determinou que a PGR tenha acesso aos autos para se manifestar sobre as informações reunidas pela PF e indicar quais medidas considera necessárias.
A Polícia Federal ainda deve concluir análises de documentos, dados bancários e materiais apreendidos. Os depoimentos dos investigados também já começaram.
A própria PF informou que o relatório divulgado neste momento não representa necessariamente o resultado final da perícia. Segundo os investigadores, parte da análise foi realizada em um prazo curto e novos relatórios poderão ser produzidos conforme outros dados encontrados nos aparelhos eletrônicos sejam considerados relevantes.
Assim, o levantamento do sigilo não encerra a investigação nem representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos citados. Ele torna públicos os elementos que já foram reunidos e permite que a PGR, o STF e a sociedade acompanhem com maior transparência os próximos passos do caso.
