Por Cícero Cotrim
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), espera que a pressão dos Estados Unidos contra o Pix ajude a aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.
“Acho que essa pressão do Trump sobre o Pix vai nos ajudar”, disse o senador à Broadcast. “Estou vendo até o presidente Lula com cartaz [sobre o tema]. No entanto, o governo não nos procurou, e nem precisa, porque um dos artigos que tem lá garante o Pix na Constituição.”
Na terça-feira, 2, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, como resultado de uma investigação sobre supostas práticas desleais do País. Na decisão, citou um suposto “tratamento preferencial” ao Pix, com prejuízo a empresas americanas.
Como mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, autoridades do próprio governo brasileiro viram as críticas como uma pressão de empresas de pagamento americanas, como as bandeiras de cartões de crédito, para privatizar o sistema de pagamentos.
O relatório de Valério à PEC do BC já inclui, no artigo 8º, a previsão de fixar o Pix na Constituição como uma infraestrutura pública, regulada e operada exclusivamente pela autoridade monetária e tendo proibida a sua concessão ou alienação por qualquer via. A avaliação é que isso protegeria o sistema de pagamentos de pressões do tipo.
Segundo o parlamentar, está mantido um acordo para votar a PEC como primeiro item da pauta da CCJ na sessão da quarta-feira da próxima semana, dia 10. “A ideia é votar e aprovar, e eu não vou aceitar não votar, porque já li o relatório. Agora, não tem mais como protelar”, disse.
Disputa
O BC e a equipe econômica do governo têm disputado a narrativa sobre a PEC ao longo dos últimos dias. Como está, o texto prevê que a autoridade monetária seja retirada do Orçamento Geral da União, o que transformaria qualquer fluxo de recursos – hoje financeiro – em primário.
Fazenda e BC vinham negociando um texto de consenso, mas Valério descarta qualquer possibilidade de alterar a proposta. “Se o governo quiser mesmo o Pix, basta apoiar a PEC na quarta-feira”, disse o relator.
