Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o endurecimento das regras da chamada Lei Seca, com foco em punições mais severas para motoristas que provoquem acidentes graves sob efeito de álcool. A proposta, de autoria de Gilvan Máximo, estabelece penalidades mais rigorosas especialmente em casos que resultem em morte ou invalidez permanente das vítimas.
De acordo com o texto, se o acidente causar a morte de uma pessoa, o condutor poderá ser penalizado com multa equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por um período de até dez anos. Já nos casos em que a vítima fique com invalidez permanente, a multa prevista é de cinquenta vezes o valor base, com suspensão da carteira de habilitação por cinco anos.
Atualmente, a multa por infração gravíssima é de R$ 293,47. Com isso, em situações de fatalidade, o valor pode chegar a R$ 29.347. Além da multa, o projeto prevê que o responsável pelo acidente arque com todas as despesas médicas da vítima e pague uma indenização que pode atingir até dez vezes o valor da multa.
A justificativa apresentada destaca o alto número de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados no Brasil. O texto argumenta que as mortes no trânsito já superam, em alguns casos, números registrados em crises de grande impacto, como conflitos armados e pandemias, e critica a falta de comoção diante desse cenário.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda análise do relator na Comissão de Viação e Transportes. O projeto pode passar por alterações antes de seguir para votação no colegiado. Caso avance, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
