O Supremo Tribunal Federal anulou nesta quinta-feira (23/3) a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão da Corte é um revés da liminar do ministro André Mendonça, que havia autorizado o aumento do prazo da comissão. O placar foi de 8 a 2.
Votaram contra os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Apenas Mendonça e Luiz Fux se posicionaram a favor da prorrogação.
A maioria dos majistrados entendeu que a prerrogativa para prorrogar a comissão é exclusiva do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na segunda-feira (23/3), o ministro André Mendonça atendeu a um pedido da presidência da CPMI e concedeu prazo de 48 horas para que Alcolumbre analisasse o requerimento de prorrogação dos trabalhos. O ministro entendeu que o presidente do Congresso havia se omitido ao não avaliar o pedido dos parlamentares da oposição.
