Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão. Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, os trabalhadores apresentaram relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que fiscalizou unidades em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
O parecer indica problemas como falta de equipamentos, metas consideradas abusivas, terceirização elevada e baixos valores de auxílio alimentação.
Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio Grande do Sul, Crislaine Carneiro, a precarização atinge cerca de 1 milhão e meio de teleoperadores no País.
“De norte a sul, é muito parecido: o nosso setor tem uma cultura de exploração. E é uma exploração que está descabida. O lucro que essas empresas vêm fazendo em cima do adoecimento mental dos trabalhadores é desumano, é surreal. O Estado brasileiro tem que cumprir o papel de garantir os direitos mínimos para esses trabalhadores”, afirma.
Durante a audiência, sindicatos e o Conselho de Direitos Humanos defenderam a regulamentação da categoria, com propostas como piso salarial nacional, jornada de seis horas diárias, escala 5×2 e adicionais de insalubridade.
Do outro lado, o setor do empresariado faz alertas a regulamentação. O vice-presidente regulatório da Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações, José Américo, alertou que uma regulamentação mais rígida pode acelerar processos de automação e reduzir postos de trabalho no setor.
“Ao querer proteger o trabalhador, pode estar criando uma regra de estimular a robotização e reduzir os postos de trabalho dentro de uma atividade que é importante socialmente”
A deputada Erika Kokay, do PT, que solicitou a audiência, defendeu o avanço do projeto de lei que trata da regulamentação da profissão dentro da Câmara.
“Precisa ter um piso nacional pela complexidade e pela dimensão da tarefa. Nós temos esse e é preciso que a gente o faça avançar, porque ele é terminativo nas comissões: se não houver recurso, ele estará pronto para ir ao Senado”
Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas mostram que o Brasil tem cerca de 407 mil teleoperadores ativos, sendo 67% mulheres e 61% pessoas negras, com idade média entre 31 e 33 anos e remuneração que varia de R$ 1.685 a R$ 1.897.
