A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/10), uma emenda que corrige a redação final do projeto de revitalização do Centro de BH. Foram 37 votos a favor e nenhum contrário. O projeto já havia sido aprovado em definitivo pelos vereadores em agosto.
A correção envolve uma sigla usada em uma das regras do projeto. A versão aprovada em agosto trazia a sigla BPH, que significa Benefício decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social. Na redação final, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) havia substituído BPH por HIS, sigla de Habitação de Interesse Social.
A diferença é relevante porque o BPH identifica um benefício específico previsto no projeto. Já a HIS é um conceito mais amplo, que abrange as moradias destinadas à população de interesse social. Segundo a vereadora Luiza Dulci (PT), autora da emenda, a troca poderia alterar a interpretação da regra e ampliar as restrições previstas.
O que muda com a correção
Com a aprovação da emenda, a sigla BPH volta a constar no dispositivo. A alteração mantém a referência ao benefício específico e não modifica as demais regras aprovadas pelos vereadores.
O PL 574/2025 cria a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro. A proposta prevê benefícios fiscais e flexibilização de regras urbanísticas para estimular novas construções, reformas e a criação de moradias de interesse social na região central.
Após a aprovação da emenda de redação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
