A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou a renúncia ao mandato neste domingo (14/12). A comunicação foi enviada à Câmara dos Deputados, que deve dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP). Zambelli está presa na Itália.
A saída do cargo ocorre após uma tentativa da oposição de evitar a cassação da parlamentar por meio de votação em plenário. A estratégia não atingiu o número mínimo de votos exigido para a perda do mandato.
Entenda
Em maio, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato no processo que apurou a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado em junho, encerrando as possibilidades de recurso.
Veja também
Após os desdobramentos judiciais, a parlamentar deixou o Brasil, em julho, com destino à Itália. O caso foi levado à análise do plenário da Câmara, que votou a cassação na madrugada do dia 11.
Na ocasião, 227 deputados votaram pela perda do mandato e 170 pela manutenção, número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. No dia seguinte, o STF anulou a deliberação e determinou a cassação imediata, ao entender que a votação contrariou a Constituição nos casos de condenação definitiva.
A renúncia foi apresentada antes de a Câmara cumprir a decisão do Supremo. Aliados afirmam que a medida buscou preservar direitos políticos da parlamentar.
“Ao renunciar antes da conclusão da cassação, preserva direitos políticos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado”, declarou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara.
Outro caso
Além desse processo, Zambelli também foi condenada pelo STF, em agosto, a cinco anos e três meses de prisão e à perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A condenação se refere ao episódio em que ela perseguiu um homem armada, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
