O Ministério Público de Minas Gerais lançou uma coleção de cartilhas para orientar gestores públicos e a população sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. A iniciativa faz parte do Projeto Ampliar, que busca fomentar políticas públicas de curto, médio e longo prazo em municípios do interior mineiro.
De acordo com a promotora de Justiça Érika Matosinhos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), o material tem um objetivo consistente. Ela falou sobre o assunto em entrevista na 98 News nesta quarta-feira (9/7).
“Essas cartilhas vieram no sentido de dar mais concretude e esclarecer pros gestores e pra população o que é verdadeiramente acessibilidade. Elas foram pensadas para que a gente fomente nos municípios uma política pública de obras, posturas e capacitação de servidores no sentido de efetivamente garantir a inclusão das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, das pessoas idosas e tantas outras que precisam da adaptação dos espaços públicos para exercer seus direitos com autonomia, segurança e dignidade.”
Três volumes, múltiplos desafios
A coleção foi dividida em três volumes. O primeiro aborda as barreiras comunicacionais e atitudinais, que envolvem a forma como a sociedade encara a diversidade humana.
“Eu ouso dizer que o maior desafio nosso é a barreira atitudinal. Nós ainda temos, enquanto sociedade, atitudes muito capacitistas, muito discriminatórias. A gente infantiliza muito as pessoas com deficiência e esse é um desafio que a gente precisa enfrentar com urgência.”
O segundo volume trata das barreiras urbanísticas, arquitetônicas e de transporte, com destaque para o conceito de desenho universal.
“Espaços públicos, produtos e serviços devem ser pensados desde a sua origem para atender todas as pessoas com segurança e autonomia, independentemente das suas características pessoais. Qualquer produto e espaço público deve ser pensado para todos.”
Já o terceiro volume foca nas tecnologias acessíveis, explicando o que são, como funcionam e de que forma transformam a vida de milhões de pessoas ao ampliar sua autonomia e participação social.
Principais falhas no país
Durante a entrevista, a promotora fez um diagnóstico das deficiências atuais de acessibilidade nas cidades brasileiras.
“A gente ainda verifica só andar por Belo Horizonte que a gente percebe calçadas que não são acessíveis. O nosso transporte público não foi pensado de acordo com o desenho universal, os semáforos com sinal sonoro muitas vezes não funcionam, e os prédios públicos nem sempre são plenamente acessíveis. As tecnologias também muitas vezes não garantem a plena acessibilidade.”
Ela reforça que, mesmo com os avanços legais, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer.
“Nós temos inúmeros desafios e precisamos falar muito sobre esse assunto. É essencial divulgar a Lei Brasileira de Inclusão para que a população se aproprie desses conceitos e da importância desse tema para termos uma sociedade realmente inclusiva.”
Planejamento com orçamento
Segundo Érika, o Projeto Ampliar foi pensado justamente para garantir que a inclusão seja incorporada ao planejamento financeiro das prefeituras.
“A ideia do projeto é garantir a inclusão no orçamento dos valores necessários para que sejam feitas as obras e capacitações. Pensamos no que é possível implementar de maneira imediata, o que dá para fazer a médio prazo e o que pode ser feito a longo prazo. E inserir isso no orçamento para que efetivamente essas ações sejam executadas.”
A iniciativa do MP de Minas conta com o apoio de entidades parceiras e visa sensibilizar os gestores municipais para o compromisso com a acessibilidade plena.
