A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugura oficialmente nesta terça-feira (9/4) o Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (CCM-BH), espaço voltado à educação em direitos e à resolução consensual de conflitos. A cerimônia será realizada no auditório da sede da instituição, no Barro Preto.
Além da inauguração, haverá o lançamento da cartilha “Conciliação e Mediação na DPMG” e de vídeos educativos que orientam o público sobre alternativas à judicialização.
Mais de 6 mil sessões realizadas só em 2024
O CCM-BH promove atendimentos gratuitos para pessoas assistidas pela Defensoria que desejam resolver conflitos sem precisar recorrer à Justiça. O espaço aplica diferentes métodos de resolução conforme a natureza da demanda — com as partes como protagonistas do processo.
Implantado em 2015, o centro já não se limita à área de família. Atualmente, também atende casos das áreas cível, criminal, pessoa idosa, pessoa com deficiência e consumidor.
Em 2023, o centro realizou 2.112 sessões. Em 2024, esse número saltou para 6.158, um aumento de 192%. Em mais da metade das sessões com as duas partes presentes, houve acordo.
Serviços oferecidos no CCM-BH
Além das sessões de conciliação, o centro oferece:
- Oficinas de educação em direitos;
- Sessões de negociação para casos de consumidor;
- Sessões de mediação com apoio do Instituto de Mediação Aplicada (IMA);
- Grupos reflexivos conduzidos pelo Setor Psicossocial da DPMG.
Neste ano, o atendimento também foi estendido à área criminal, com foco em casos que envolvam crimes contra a honra, como calúnia e difamação.
“Muitas vezes, o que aparece como ofensa é apenas o reflexo de um conflito mais profundo. Numa sessão de conciliação, as pessoas podem tratar a raiz do problema e evitar a ação criminal”, explica a defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação.
Oficina de Parentalidade e novos projetos
Entre as ações contínuas, está a Oficina de Parentalidade, obrigatória para casos de família que envolvam crianças ou adolescentes. O objetivo é orientar pais ou responsáveis sobre seus direitos e deveres, além de apresentar as possibilidades de solução consensual.
Após a oficina, as partes escolhem se desejam agendar uma sessão de conciliação ou seguir para o atendimento jurídico.
A Defensoria também planeja expandir as oficinas para outras áreas, como usucapião, com foco em informação prévia antes do atendimento jurídico.
Agilidade, protagonismo e soluções que duram
Os acordos celebrados no CCM-BH têm validade legal, podendo inclusive ser homologados rapidamente pelo Judiciário. O tempo médio de resolução gira em torno de dois meses, contra anos de espera em processos tradicionais.
Outro diferencial é a possibilidade de soluções criativas, como acordos flexíveis sobre pensão alimentícia, divisão de cuidados ou participação de familiares no apoio a crianças e adolescentes.
“Na conciliação, as soluções são criadas por quem vive o conflito. Isso aumenta muito as chances de que o acordo seja cumprido e gere resultados duradouros”, explica a defensora Paula Regina.
O ambiente também contribui para o sucesso: acolhedor, com linguagem simples e foco na escuta ativa. “Nosso objetivo não é apenas assinar um acordo, mas construir entendimento entre as partes”, completa Paula Regina.
SERVIÇO
Inauguração do Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH
📍 Rua dos Guajajaras, 1707 – 2º andar, Barro Preto – Auditório da DPMG
📅 Terça-feira, 9 de abril
🕘 9h – Abertura, lançamento da Cartilha e vídeos informativos
🕚 11h às 12h – Módulo de estudos sobre conciliação e mediação
