O governo dos Estados Unidos anunciou nessa terça-feira (2/6) uma proposta para aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil, alegando que o país não adota medidas consideradas eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida integra uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e também alcança outras 45 economias.
Caso seja implementada, a nova cobrança se somará à tarifa de 25% proposta um dia antes pelos norte-americanos após a conclusão de outra investigação comercial envolvendo o Brasil. As duas medidas são baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, utilizada para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, países que não conseguem barrar a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado criam uma concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos.
“A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em enfrentar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, afirmou Greer em comunicado.
Além do Brasil, a tarifa de 12,5% foi proposta para países como China, Japão, Austrália, África do Sul, Índia, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Israel, Rússia, Suíça e Vietnã. Já um grupo de 14 economias, incluindo Canadá, México, Reino Unido, Indonésia, Paquistão e União Europeia, ficaria sujeito a uma tarifa menor, de 10%, por possuir mecanismos ou compromissos voltados ao combate à importação de produtos provenientes de trabalho forçado.
De acordo com o USTR, essas nações adotaram legislações específicas ou assumiram compromissos em acordos comerciais para restringir a entrada desse tipo de mercadoria. O órgão afirma que o Brasil e os demais países enquadrados na faixa de 12,5% não conseguiram implementar e aplicar efetivamente medidas semelhantes.
Audiência pública será realizada em julho
A proposta ainda não está em vigor. Antes de qualquer decisão definitiva, o governo americano realizará uma audiência pública em Washington no dia 7 de julho para discutir a aplicação das novas tarifas. O debate ocorrerá um dia após outra audiência relacionada à investigação comercial aberta especificamente contra o Brasil.
O Itamaraty ainda não se pronunciou sobre a nova proposta. Durante as negociações com o governo americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu que os Estados Unidos não aplicassem sanções ao Brasil. Entre os argumentos apresentados pelo governo brasileiro está a insuficiência de fiscais do trabalho para ampliar a fiscalização em todo o território nacional.
Lista de exceções reduz impacto sobre setores estratégicos
Apesar da proposta de sobretaxa, parte dos principais produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos poderá ficar fora da cobrança. O governo americano divulgou uma extensa lista de exceções que inclui carne bovina, café, suco de laranja, aviões, celulose, petróleo, metais e minerais considerados estratégicos.
A relação de produtos isentos ocupa cerca de 75 páginas e reúne centenas de itens que continuariam entrando no mercado norte-americano sem a tarifa adicional, caso a medida seja aprovada.
O setor têxtil também terá tratamento diferenciado. Segundo o USTR, haverá um mecanismo específico para reduzir o impacto da sobretaxa sobre determinado volume de importações de roupas e vestuário, embora os detalhes sobre os limites ainda não tenham sido divulgados.
A proposta gera preocupação entre exportadores e setores da indústria brasileira, que acompanham o avanço das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos e seus possíveis reflexos sobre as exportações nacionais.
