A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avaliou, em nota, que a proposta de redução temporária do ICMS sobre o diesel deve ter efeito limitado na queda dos preços e pode trazer riscos para as contas públicas estaduais. O tema foi discutido nesta semana, inclusive em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários de Fazenda de todo o país.
Segundo a entidade, diferentemente de tributos federais como PIS/Cofins, que incidem diretamente na produção, a redução do ICMS tende a ter impacto menor sobre o preço final ao consumidor. A Fiemg também apontou que características do mercado de combustíveis, como a alta concentração e a baixa elasticidade da demanda, dificultam o repasse integral da redução tributária.
“Apesar da intenção de conter os efeitos da alta internacional do petróleo, a proposta de redução do ICMS sobre o diesel não enfrenta o problema de forma eficaz. Há evidências de que a diminuição de tributos nesse mercado nem sempre se traduz em queda de preços ao consumidor, podendo ser parcialmente absorvida ao longo da cadeia”, afirmou o presidente da entidade, Flávio Roscoe.
O dirigente também destacou a necessidade de considerar o impacto fiscal da medida para os estados. “É fundamental que qualquer medida leve em conta a sustentabilidade das contas públicas e as características do mercado de combustíveis. Soluções simplificadas podem gerar efeitos limitados sobre os preços e trazer impactos relevantes para a gestão fiscal dos estados”, acrescentou.
A federação reforça que o enfrentamento da alta dos combustíveis exige medidas estruturais, que levem em conta o funcionamento da cadeia, o ambiente regulatório e o equilíbrio entre competitividade econômica e responsabilidade fiscal.
