O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (18/3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o material extraído de celulares do advogado Frederick Wassef. Os aparelhos foram apreendidos na investigação sobre o suposto desvio de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.
A decisão foi tomada no âmbito da Petição 11.645, após a Polícia Federal informar, em 4 de março, a identificação de “eventos fortuitos” nos dados analisados, que devem ser apurados em procedimento separado.
No mesmo dia, a PGR solicitou o arquivamento do caso, sob o argumento de que não há previsão legal clara que permita responsabilizar criminalmente presidentes pelo recebimento de presentes oficiais, já que não está definido se esses bens pertencem ao governante ou ao Estado. No entanto, o órgão não se manifestou sobre o conteúdo envolvendo Wassef, o que levou Moraes a devolver os autos para análise específica desse material.
Indiciamentos da PF
A investigação da Polícia Federal resultou no indiciamento de 12 pessoas, incluindo Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, seu pai Mauro César Lourena Cid, o ex-assessor Marcelo Costa Câmara, o advogado Frederick Wassef, o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, o ex-ministro Bento Albuquerque, o ex-chefe de comunicação Fabio Wajngarten, além de Osmar Crivelatti, Marcelo da Silva Vieira, José Roberto Bueno Junior e Marcos André dos Santos Soeiro.
Bolsonaro e Mauro Cid foram indiciados por peculato (artigo 312 do Código Penal), pela apropriação de esculturas douradas recebidas como presentes de autoridades dos Emirados Árabes Unidos e do Bahrein, durante viagem oficial em novembro de 2021.
Ambos também foram indiciados por lavagem de dinheiro, com o objetivo de promover o enriquecimento ilícito do então presidente, em conjunto com Marcelo Câmara e Lourena Cid.
A PF aponta ainda o desvio de três conjuntos de joias:
- um kit “ouro rosé”, da marca Chopard, recebido na Arábia Saudita em outubro de 2021;
- um kit “ouro branco”, com anel, abotoaduras, rosário islâmico e um relógio Rolex, entregue em viagem oficial à Arábia Saudita em 2019;
- um relógio Patek Philippe Calatrava, recebido no Bahrein em novembro de 2021.
Há também indiciamento por tentativa de peculato, envolvendo o desvio frustrado de um conjunto de joias femininas e uma escultura de cavalo dourado, presentes da Arábia Saudita.
Além disso, Julio Cesar Vieira Gomes foi indiciado por advocacia administrativa, por supostamente atuar junto à Receita Federal para incorporar os bens ao patrimônio pessoal de Bolsonaro.
Todos os 12 investigados foram indiciados ainda por associação criminosa, sob a suspeita de atuação conjunta, entre 2019 e 2022, para desviar presentes oficiais.
O sigilo do caso foi retirado por Moraes em julho de 2024, após a conclusão do relatório final da Polícia Federal.
