A ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada na última terça-feira (31/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é vista como um avanço social importante, mas pode acender um sinal de preocupação entre representantes do setor produtivo. Em Belo Horizonte, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) avalia que, embora a medida atenda a uma demanda antiga e cumpra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pode trazer desafios operacionais para micro e pequenas empresas.
A nova legislação prevê a ampliação gradual da licença-paternidade, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029. Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, o impacto vai além do custo direto. Segundo ele, empresas de menor porte, que operam com equipes enxutas, tendem a enfrentar dificuldades para manter o funcionamento durante a ausência prolongada de funcionários. Por isso, a entidade defende que o período de afastamento ideal seria de 15 dias.
“A implementação gradual até 2029 permitirá que o setor de comércio e serviços se planeje para adaptação às novas regras”, acrescenta Souza e Silva, que destaca a importância do calendário para o cumprimento da medida.
Apesar das ressalvas, a CDL/BH reconhece avanços no texto final aprovado pelo governo. “Um desses avanços foi a garantia de que o benefício será pago pela Previdência Social, ponto fundamental para não onerar diretamente a folha de pagamento das empresas”, esclarece o presidente da CDL/BH.
A entidade afirma que continuará acompanhando os desdobramentos da legislação e pretende atuar junto ao poder público, além de orientar seus associados durante o período de transição.
