O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já beneficiou mais de 323 mil motoristas em todo o país apenas na primeira semana de vigência, segundo o Ministério dos Transportes. Em Minas Gerais, o impacto foi significativo: 35.771 condutores tiveram a CNH renovada automaticamente, colocando o estado como o segundo com maior número de adesões, atrás de São Paulo. A renovação automática da CNH é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Além de reduzir a burocracia, a iniciativa também trouxe alívio financeiro. No total, a renovação automática resultou em uma economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos pelo país. Em Minas, os motoristas economizaram pouco mais de R$ 19 milhões. A maioria dos beneficiados está entre os condutores das categorias B (carros), que representam 52% das renovações, e AB (carros e motocicletas), com 45%. Motoristas exclusivamente de motocicletas, da categoria A, somam 3% do total.
O Sudeste concentrou o maior número de renovações automáticas no país, puxado por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ainda assim, o alcance do programa é nacional, com adesão expressiva também no Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Entre os condutores profissionais, predominam as categorias que incluem ônibus, micro-ônibus e motocicletas, refletindo a abrangência da política entre diferentes perfis de motoristas.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A adesão é feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A renovação ocorre automaticamente no vencimento da CNH, sem cobrança de taxas.
O benefício, porém, tem regras específicas. Motoristas com menos de 50 anos, como a maioria dos condutores mineiros, seguem com validade da CNH de até dez anos, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais, com restrições médicas ou com CNH vencida há mais de 30 dias não estão incluídos na medida.
