O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10/6), em Brasília, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. A decisão foi unânime e acompanhou o parecer do relator, ministro Benjamin Zymler, que considerou as demonstrações contábeis regulares, mas apontou uma série de alertas sobre a situação fiscal do país.
Durante a sessão extraordinária realizada na sede do tribunal, Zymler afirmou que as contas são “fidedignas”, reconhecendo o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano. Ainda assim, o relatório destaca que o déficit do Governo Central, composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, alcançou R$ 58,6 bilhões, o equivalente a 0,47% do PIB, acima da margem de referência considerada ideal para a estabilização da dívida pública.
Entre as principais ressalvas está a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Segundo o relator, a operação foi autorizada sem uma análise adequada do plano de recuperação da estatal e dos riscos fiscais envolvidos. “Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, afirmou.
O parecer também chama atenção para o volume de despesas retiradas da meta fiscal por autorização do Congresso Nacional, estimado em R$ 48,7 bilhões. Para o tribunal, esse mecanismo reduz a previsibilidade das regras fiscais e afeta a credibilidade do ajuste das contas públicas.
Outro ponto destacado é o crescimento das renúncias fiscais, que somaram R$ 544 bilhões em 2025, valor equivalente a 4,7% do PIB. O TCU observou que parte significativa desses benefícios não possui prazo de vigência definido e que muitas políticas tributárias deixam de passar por avaliações periódicas de resultados, o que dificulta a revisão de incentivos e limita o aumento da arrecadação.
O relatório ainda aponta que 91,4% das despesas federais são obrigatórias, reduzindo a margem de manobra do governo para ajustes orçamentários. Além disso, a taxa Selic em 14,5% ao ano amplia o custo da dívida pública e pressiona ainda mais as contas do país.
De acordo com cálculos da área técnica do tribunal, seria necessário um superávit primário de 1,94% do PIB para estabilizar a trajetória da dívida pública. Com a aprovação do parecer pelo plenário do TCU, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo das contas do governo federal.
