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Lei da Reciprocidade Comercial sancionada por Lula entra em vigor nesta segunda-feira

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Texto pretende minimizar o impacto das tarifas estrangeiras sobre a atividade econômica do país. (Créditos: Agência Gov)

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A Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Lula na última sexta-feira (11/4), entra em vigor nesta segunda-feira (14/4) no Brasil, e autoriza o governo a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado sem vetos. A norma vai valer para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

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A lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A medida é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano.

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*Com informações da Agência Brasil

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Marcelle Fernandes

Jornalista com foco em produção multimídia e passagem pela comunicação de empresas públicas, privadas e agências de comunicação. Atuou também com produção para jornais, revistas, sites, blogs e com marketing digital e gestão de conteúdo.

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