A Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Lula na última sexta-feira (11/4), entra em vigor nesta segunda-feira (14/4) no Brasil, e autoriza o governo a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado sem vetos. A norma vai valer para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
A lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A medida é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano.
*Com informações da Agência Brasil
