O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, usou as redes sociais para exaltar o trabalho dos deputados mineiros durante a aprovação, em segundo turno, da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi nesta terça-feira (29/5) e a aprovação foi unanime.
Na publicação, feita na rede social X, Simões exaltou a importância do trabalho dos legisladores e agradeceu ao presidente da casa. “Assembleia deu um primeiro importante passo hoje, aprovando a lei de adesão ao PROPAG. Agradeço ao Presidente, Deputado @Tadeuzinho , pela condução dos trabalhos”, disse Simões.
Ele ainda chamou atenção para a importância de outros projetos que tramitam na ALMG . “Contamos com os deputados da nossa base e todos os comprometidos com Minas Gerais para seguir com a aprovação dos outros 13 projetos, essenciais para que a adesão efetivamente aconteça”, finalizou o vice-governador.
O Projeto de Lei, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), prevê o encerramento da anuência de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com o Propag, o estado deverá cumprir regras estabelecidas para o refinanciamento da dívida com a União, que supera os R$160 bilhões.
O Propag permitirá que esse saldo seja quitado em até 30 anos, com a possibilidade de amortização mediante o repasse à União de ativos como imóveis, participações societárias em empresas estatais e direitos creditórios.
