Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta quarta-feira (2/7), em segundo turno, os projetos que tratam da federalização da Codemig e da Codemge.
As duas proposições do governador Romeu Zema (Novo) integram o pacote de adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A ideia é repassar os ativos à União como forma de amortizar 20% do saldo devedor, estimado em mais de R$ 165 bilhões, e dessa forma obter melhores condições no refinanciamento da dívida.
O PL 3.734/2, que autoriza a transferência para a União da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contrário. A empresa detém a titularidade dos direitos minerários do nióbio de Araxá (Alto Paranaíba), explorado por meio de sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Desde 2018, a Codemig é uma subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Por sua vez, a transferência da participação societária na Codemge está prevista no PL 3.735/25, que foi aprovado com 60 votos favoráveis e nenhum contrário. Atualmente, o Estado detém 99,99% do capital da empresa, que incorporou as competências da Codemig e usufrui da sociedade com a CBMM para exploração do nióbio de Araxá.
Mudanças nos projetos
Durante a tramitação em 1º turno, os dois projetos foram aprimorados. As alterações acatadas pelo Plenário incluem a revogação da Lei 23.477, de 2019, a qual autoriza o Estado a ceder direitos creditórios relacionados à Codemig a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento.
Além disso, condicionaram a autorização para a federalização das duas companhias à adesão do Estado ao Propag. Também deixaram explícito que as sedes das duas empresas deverão permanecer em Minas Gerais.
O relator e vice-presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Rodrigo Lopes (União), apresentou os substitutivos nº 1 aos dois projetos. Em ambas as proposições, o novo texto mantém os comandos da redação aprovada em 1º turno, mas suprime a possibilidade de cessão do fluxo de dividendos ou direitos creditórios oriundos da Codemig e da Codemge.
O relator também acolheu sugestão do deputado Ulysses Gomes (PT), no sentido de suprimir a possibilidade de privatização da participação societária do Estado nas duas empresas.
Com ALMG
