Os jogos eletrônicos passaram a ser oficialmente reconhecidos como esporte em Minas Gerais. A nova lei entrou em vigor nesta quinta-feira (16/7) e enquadra os e-sports na categoria de “desporto de rendimento” — o mesmo grupo das modalidades tradicionais.
Na prática, competições que exigem habilidade física, motora e estratégica passam a ser tratadas como esporte pelo Estado.
O que muda com o reconhecimento
O novo status equipara os e-sports às modalidades esportivas convencionais no aspecto jurídico. Isso vale para jogadores e equipes que competem em alto nível.
A mudança abre três frentes principais:
- Acesso à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
- Direito de pleitear o Bolsa Atleta
- Possibilidade de criar entidades específicas para o setor
Acesso ao Bolsa Atleta e à Lei de Incentivo
Com o reconhecimento, atletas e equipes de e-sports passam a ter o mesmo caminho legal que as modalidades tradicionais para buscar recursos públicos.
Na prática, quem compete em jogos eletrônicos pode agora se candidatar ao Bolsa Atleta e captar recursos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte — dois mecanismos antes restritos aos esportes convencionais.
Caminho para a profissionalização
A lei também abre espaço para a estruturação do setor em Minas. O texto permite a criação de entidades específicas para os e-sports, como federações e associações.
Esse é um passo importante para organizar a carreira dos jogadores e dar respaldo institucional às competições.
O que fica de fora
Para evitar confusão, a lei faz uma distinção clara. Ficam expressamente excluídos da categoria:
- Jogos de azar
- Plataformas de apostas
- Qualquer atividade em que a sorte prevaleça sobre a habilidade do jogador
Ou seja: só entram no reconhecimento os jogos em que o desempenho depende de habilidade física, motora e estratégica.
