O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília. O ministro atendeu ao pedido de Roscoe, e de representantes de outros estados, para a adiar possíveis autuações a partir da implementação da Norma Regulamentadora n° 1 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde mental no ambiente do trabalho.
Após a reunião, o pedido foi aceito pelo ministro que afirmou: “A NR-01 será implementada a partir de agora de forma informativa e educativa. Pode até fiscalizar, no sentido de orientar, e não vai poder, nenhuma empresa, ser autuada nesses próximos 12 meses”.
Para o presidente da FIEMG, a decisão representa um avanço fundamental para garantir segurança
jurídica às empresas e efetividade na aplicação das medidas. “Decisão muito importante para que as empresas tenham um ano para se preparar e, dessa maneira, no momento em que a fiscalização começar a cobrar a implementação das medidas, elas estejam completamente prontas para responder ao desafio da nova legislação, dando segurança aos processos e à saúde dos trabalhadores”, afirmou.
Outra medida tomada durante a reunião é que será publicada uma versão informativa e educativa da norma, com a inclusão de um guia com orientações para as empresas. Ainda será criado um grupo para monitorar e acompanhar a implementação durante esse período.
“Gostaria de agradecer a inciativa do ministro, do ministério. É muito importante que as empresas tenham esse 1 ano para se preparar”, disse Roscoe.
A FIEMG considera a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho uma pauta legítima e essencial para o
desenvolvimento de ambientes de trabalho mais humanos e produtivos. No entanto, a entidade reforça que a
regulamentação de temas complexos exige clareza técnica, objetividade e previsibilidade jurídica.
Em reunião anterior com o Ministério do Trabalho, Roscoe já havia proposto a criação de um cronograma de
implementação e a publicação de diretrizes orientativas. “A saúde mental não é uma ciência exata. Se não houver
um limite claro de responsabilidade, corremos o risco de paralisar o processo produtivo sem critérios técnicos”,
alertou o presidente.
A NR-01 teve sua atualização mais recente promovida pela Portaria nº 1.419, foi publicada em 2024 e está prevista para entrar em vigor em maio deste ano.
