Inspeções realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em instituições de acolhimento no interior do estado identificaram graves violações de direitos fundamentais contra idosos e pessoas com deficiência.
Segundo o órgão, 100% das entidades fiscalizadas apresentaram irregularidades, que incluem problemas de infraestrutura, falta de acessibilidade e práticas de cuidado consideradas inadequadas ou degradantes.
Situações degradantes foram identificadas
Entre os problemas encontrados pelas equipes técnicas estão pessoas amarradas a cadeiras ou mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas, além de situações de abandono e falta de higiene.
Os relatórios também apontaram:
- uso coletivo de roupas, toalhas e escovas de dentes;
- banheiros sem portas;
- câmeras instaladas em locais íntimos;
- quartos superlotados;
- ambientes insalubres;
- alimentação inadequada, incluindo jejuns impostos por motivos religiosos;
- ausência de acompanhamento das equipes de saúde da família;
- falta de atividades de lazer previstas em normas.
As irregularidades foram constatadas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e em Residências Inclusivas (RIs).
Projeto busca mapear instituições no estado
As inspeções fazem parte do projeto “Acolher com Dignidade”, criado pelo MPMG para mapear as instituições de acolhimento e propor mudanças na política pública de atendimento.
O trabalho começou em abril de 2025 e envolve equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça nas fiscalizações.
Até agora, 262 inspeções foram realizadas ao longo de 2025.
Segundo a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora da iniciativa, alguns casos encontrados se aproximam de tratamento degradante, proibido pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.
“Em algumas visitas constatamos um quadro que se aproxima de tratamento degradante”, afirmou.
Falta de recursos é um dos principais problemas
De acordo com o Ministério Público, muitas irregularidades não decorrem necessariamente de má-fé dos gestores, mas de falta de recursos, ausência de capacitação e inexistência de políticas públicas estruturadas.
Grande parte das instituições também não possui documentação básica, como:
- licença sanitária;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Sem esses documentos, as entidades ficam impedidas de firmar parcerias com municípios ou acessar recursos públicos.
Custo do cuidado supera recursos disponíveis
Outro desafio apontado pelo MPMG é o financiamento das instituições. O custo mensal de cuidado de uma pessoa idosa pode variar entre R$ 2.900 e R$ 6.600, enquanto os valores recebidos pelas entidades, geralmente provenientes de benefícios previdenciários ou assistenciais, não cobrem essas despesas.
Em muitos casos, o apoio municipal é baixo, com repasses médios de cerca de R$ 150 por pessoa acolhida.
Minas pode ter cerca de 800 instituições de acolhimento
Atualmente, o número exato de pessoas institucionalizadas em Minas Gerais ainda é desconhecido.
A estimativa é que existam cerca de 800 entidades de acolhimento no estado, das quais 83 seriam residências inclusivas voltadas para pessoas com deficiência.
O projeto pretende levantar dados detalhados para criar um sistema de análise e planejamento de políticas públicas voltadas a esse público.
Envelhecimento da população aumenta desafio
O cenário se torna ainda mais preocupante diante do envelhecimento acelerado da população.
No Brasil, existem 80 idosos para cada 100 pessoas entre 0 e 14 anos. Em Minas Gerais, o índice médio chega a 100, mas em alguns municípios pequenos pode atingir 163.
Segundo o Ministério Público, esse cenário exige uma revisão completa das políticas de cuidado e institucionalização.
Fiscalizações devem continuar até 2027
A previsão é que as inspeções alcancem todas as instituições do interior de Minas até 2027, quando o projeto completará cerca de 30 meses de execução.
Mesmo após esse prazo, a intenção do MPMG é manter o acompanhamento permanente dessas unidades.
Para a promotora Érika Matozinhos, o cuidado com idosos e pessoas com deficiência é um indicador do nível de humanidade de uma sociedade.
“Essas pessoas têm direito à convivência comunitária, ao lazer, ao afeto, ao namoro e às escolhas individuais. Não é a utilidade que dá valor a uma pessoa, mas o fato de ela ser pessoa”, afirmou.
