O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de investigados presos no âmbito da Operação Rejeito, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo a exploração mineral em Minas Gerais.
A decisão foi publicada nessa sexta-feira (19/12) e revoga as prisões preventivas do ex-deputado João Alberto Paixão Lages, dos empresários Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas e do delegado Rodrigo de Melo Teixeira decretadas pela Justiça Federal em Belo Horizonte.
Segundo o entendimento do ministro, embora existam indícios da participação dos investigados nos fatos apurados, a manutenção das prisões não se mostra necessária neste momento. Para Toffoli, medidas cautelares alternativas são suficientes para garantir o andamento das investigações, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Com a decisão, empresários, um ex-deputado estadual e um delegado federal afastado das funções deixaram a prisão, mas permanecem submetidos a restrições impostas pelo STF. Entre as medidas determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaportes, proibição de deixar o país e restrições de contato com outros investigados e servidores públicos. Em alguns casos, também foi determinado o afastamento de cargos e funções públicas.
Operação Rejeito
Em setembro, a Polícia Federal cumpriu 79 mandados de busca e apreensão e 22 de prisão em uma operação para afastar servidores públicos envolvidos em um esquema bilionário. Os procurados são acusados de corromper servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração.
Segundo a PF, eles buscavam autorizações e licenças ambientais fraudulentas. Essas autorizações eram utilizadas explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação.
A organização criminosa também teria atuado para dificultar as investigações e monitorar autoridades. Além disso, o grupo utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas.
A investigação identificou projetos em andamento vinculados à organização criminosa com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.
Apesar da revogação das prisões, Toffoli destacou que as investigações continuam em andamento e que outras medidas judiciais, como bloqueio de bens e suspensão de atividades empresariais, permanecem válidas. O processo segue sob acompanhamento do Supremo, que deverá analisar novos desdobramentos do caso ao longo das apurações.
Principais mineradoras e empresas investigadas
As autoridades identificaram ao menos 42 empresas ligadas ao grupo investigado, com forte atuação no setor minerário. A seguir, os principais nomes citados na decisão judicial.
Mineradoras e holdings citadas
Mineração Gute Sicht Ltda: Empresa central no esquema. Teria iniciado lavra irregular com documentos falsos, inclusive em área protegida da Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Fleurs Global Mineração Ltda: Apontada como principal beneficiária do minério extraído de forma ilegal. Pertence ao empresário Alan Cavalcante.
Irontech Mineral Ltda / Irontech Mineração S/A: Envolvida na triangulação de valores usados na lavagem de dinheiro.
Mineração Patrimônio Ltda: Empresa beneficiada por licenças ambientais supostamente obtidas de forma fraudulenta com apoio de servidores públicos.
Prisma Mineração Ltda: Ligada à rede de empresas que serviam como contas de passagem para valores ilícitos.
MMF (Minas Minério de Ferro): Ligada ao grupo investigado, com atuação direta em áreas de interesse ambiental relevante.
ALCA Mais Mineração Ltda: Investigada por envolvimento em movimentações financeiras suspeitas.
AIGA Mineração S/A: Apontada como fachada para viabilizar projetos do grupo, com indícios de irregularidades nos atos constitutivos.
Além das mineradoras, a Polícia Federal identificou diversas empresas de participações e consultorias utilizadas para esconder a origem e o destino dos valores obtidos nas operações ilícitas. Dentre elas:
- Minerar Participações S/A
- ANHD Participações S/A
- KIP Participações Ltda
- ZFSS Participações S/A
- JN@JN Participações S/A
- IDTF Participações S/A
- Sigmapar Participações Ltda
- Per Capita Participações Ltda
- LFC Participações Ltda
As empresas estão sendo investigadas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crimes ambientais.
