A mineração na Serra do Curral foi suspensa pela Justiça Federal. A decisão também restaurou os limites de proteção ambiental da área que é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi multada em R$ 4 milhões por descumprir uma ordem judicial que já proibia as atividades minerarias desde 2018.
A Justiça atendeu ao pedido dos ministérios públicos Federal e de Minas Gerais. Foram paralisados 57 processos . Um dos pontos centrais da decisão liminar foi a declaração de ilegalidade da portaria do Iphan que estabelece uma proibição absoluta contra a destruição ou a mutilação de bens protegidos. Segundo a Justiça, a revogação da norma promoveu um ‘destombamento’ irregular ao reduzir drasticamente a área protegida do Pico de Belo
Horizonte.
A Justiça considerou que permitir a extração de minério nessas zonas é incompatível com a conservação da paisagem. A ANM tem o prazo de 30 dias para efetivar a suspensão dos processos, sob pena de aplicação de uma nova multa no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.
