O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou multa de quase R$ 200 mil à Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) por realizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação teve início após a denúncia de uma consumidora idosa, que identificou cobranças mensais em seu benefício sem ter autorizado qualquer vínculo com a entidade. A partir disso, a 10ª Promotoria de Justiça de Betim conduziu diligências, incluindo pedidos de informações a instituições financeiras, ao INSS e à própria associação.
Apesar de a APDAP PREV ter apresentado um documento de suposta autorização e devolvido os valores descontados, a apuração concluiu que houve prática abusiva.
A decisão também levou em conta investigações em andamento conduzidas por órgãos como a Polícia Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam a existência de um esquema recorrente de descontos indevidos em benefícios previdenciários em diversas regiões do país, a chamada CPMI do INSS.
Segundo o Procon-MPMG, a conduta violou o Código de Defesa do Consumidor ao impor serviços sem consentimento e ao explorar aposentados e pensionistas, considerados consumidores em condição de maior vulnerabilidade. Em alguns casos, os descontos chegaram a comprometer a subsistência dos beneficiários.
O Ministério Público orienta que aposentados e pensionistas acompanhem regularmente seus extratos de pagamento e denunciem qualquer cobrança não reconhecida. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 127, na Ouvidoria do MPMG.
A Rede 98 tentou contato com a APDAP PREV e aguarda o retorno. Tão logo a empresa se manifeste, esta matéria será atualizada.
