Uma pesquisa coordenada pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) vai propor um novo protocolo nacional para proteger crianças e adolescentes explorados pelo tráfico de drogas. O estudo, desenvolvido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, deve ser concluído em 18 meses e vai subsidiar políticas públicas do governo federal.
A premissa central é tratar o recrutamento de jovens pelo tráfico como o que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já reconhece: uma forma de exploração do trabalho infantil, não apenas um ato infracional.
“Mais do que um relatório técnico, o projeto entregará ao Estado brasileiro um fluxo de processos que inverte a lente social: substituiremos a figura do ‘infrator’ pela do sujeito, cuja vida deve ser protegida antes de ser julgada”, afirma a coordenadora do estudo, professora Andréa Guerra, do Departamento de Psicologia da UFMG.
O que a pesquisa vai fazer
O estudo combina análise estatística com escuta psicanalítica. Os pesquisadores vão cruzar dados de plataformas como o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo com entrevistas realizadas em campo nas cinco regiões do país com foco em duas localidades críticas por macrorregião, prioritariamente polos metropolitanos com unidades de internação socioeducativa.
A coleta envolve grupos de conversação com estudantes do ensino médio e adolescentes em medidas socioeducativas, além de narrativas individuais sobre trajetórias de vida. O material coletado será entregue a artistas, que vão transformar os relatos em fotografias, pinturas ou poesias devolvidas depois aos próprios jovens.
O que muda na prática
O protocolo final vai orientar juízes, promotores, conselheiros tutelares e técnicos do Creas e do Cras a atuarem de forma integrada e não em ações isoladas. O objetivo é que uma decisão judicial e um atendimento na assistência social componham a mesma rede de proteção.
“O atendimento em uma unidade do Creas ou uma decisão judicial no sistema socioeducativo deixarão de ser ações isoladas e passarão a integrar uma rede de proteção unificada”, explica Andréa Guerra.
O que os dados já mostram
Segundo a pesquisadora, em Belo Horizonte o trabalho infantil doméstico começa, em muitos casos, aos seis anos, afetando majoritariamente crianças negras e pobres. O recorte de gênero também é marcado: meninos são colocados na linha de frente da venda de drogas, enquanto meninas tendem a ser recrutadas para funções de controle financeiro e gestão de turnos.
“O imediatismo é o efeito de uma resposta rápida que tende a simplificar conflitos complexos ao focar apenas no momento do delito, ignorando o abismo de desigualdades que o precede”, diz Andréa Guerra.
