Durante entrevista na 98 News, Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), explicou o chamado Custo Brasil ao falar da prorrogação da Norma Regulamentadora 01. A NR01 trata das doenças psicossociais no contexto trabalhista, mas para Roscoe seria mais uma forma de o Estado repassar suas obrigações a terceiros, no caso o setor privado.
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou até 25 de maio de 2026 o início da vigência da nova redação da NR01 relacionada ao “Gerenciamento de riscos ocupacionais”, aprovada em portaria em 27 de agosto de 2024. Na prática, o novo prazo é para que as empresas possam se adequar às novas exigências.
“Essa NR01 a gente conseguiu a prorrogação. A norma ia entrar em vigor e ninguém nem sabia como era a norma e você tinha uma série de obrigações legais. Houve sensibilidade do governo, tanto que o governo prorrogou por um ano, já que efetivamente não tem como você ser obrigado a fazer algo no mês de maio, estando nós em abril”, disse. “Nem o governo publicou o que que é. As pessoas precisam do mínimo de preparação para cumprir as novas exigências legais. Mas, mais uma vez, isso é mais uma iniciativa do Custo Brasil”, disse Roscoe.
Na visão do presidente da Fiemg, o Estado hipertrofiado é enorme e fica “o tempo todo querendo tirar suas obrigações e transferir para um terceiro”. “Quem que é o terceiro? É o setor privado. Sem entender, para não falar que vai aumentar mais tributo para continuar assumindo as responsabilidades que existem. Só que sem explicar para todo mundo os efeitos nocivos dessa transferência”, afirma.
Roscoe diz que o “hoje o empresário já é responsável por tudo”. Ele aponta ainda que o repasse de obrigações do Estado ao setor privado gera dificuldades e pode tornar os setores menos competitivos. “O que que está acontecendo? As pessoas estão perdendo a vontade de empreender. Os negócios estão com mais dificuldade, inclusive de empregar. O ambiente de negócios está difícil, quer dizer, a nossa densidade econômica está indo para outros países. O Brasil vem crescendo menos que os países em nível de desenvolvimento do Brasil ao longo de décadas”.
“O que que é o Custo Brasil? É uma obrigação que o governo deveria fazer, ele deixa de fazer e transfere para um setor. Não é imposto, então a sociedade não vê que é imposto. E aquilo que ele transferiu torna aquele setor menos competitivo. Ao torná-lo menos competitivo, ele vai murchando, definhando e vai acabando. E aí o Brasil não tem um crescimento desejado e não enriquece”, explica.
“Então o Custo Brasil é o pior de todos os custos, porque ele é oculto. Ele vai gradativamente transferindo para a sociedade civil obrigações que deveriam ser naturalmente do Estado. E sem que haja percepção disso”, finaliza.
