A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ameaças, ataques e campanhas de desinformação contra integrantes da Corte. O parecer foi encaminhado ao presidente do tribunal, Edson Fachin, que assumiu a relatoria da investigação em setembro, após a saída do ministro Alexandre de Moraes. A manifestação pode abrir caminho para o encerramento de uma das investigações mais antigas e controversas do Supremo.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (9/11), o posicionamento da PGR ocorre após Fachin iniciar uma revisão dos procedimentos vinculados ao inquérito. Desde que assumiu o caso, o ministro passou a analisar 104 investigações e procedimentos relacionados, solicitando informações à Polícia Federal e manifestações do Ministério Público sobre a continuidade ou o arquivamento de cada um.
A mudança na relatoria ocorreu durante uma crise interna no STF provocada pela divulgação de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O ministro André Mendonça, responsável pelo caso Master, determinou a reunião de mensagens que mencionavam Moraes. Em resposta, Moraes solicitou à Polícia Federal relatórios que citassem integrantes do Supremo, utilizando o inquérito das fake news.
Fachin já determinou arquivamentos
Desde que assumiu a investigação, Fachin passou a conduzir um processo de revisão das apurações, chamado por ele de “saneamento”. Entre as medidas adotadas estão os arquivamentos de procedimentos envolvendo o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza.
O presidente do STF também solicitou informações à Polícia Federal sobre diligências pendentes em uma investigação envolvendo Jair Bolsonaro. O procedimento foi aberto após o ex-presidente utilizar informações de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a segurança das urnas eletrônicas.
O encerramento do inquérito das fake news já havia sido apontado por Fachin como uma das prioridades de sua gestão. A investigação está entre as dez mais antigas em tramitação no Supremo e passou por sucessivas prorrogações, a última delas em julho deste ano, por mais 180 dias.
Investigação foi aberta em 2019
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação começou com o objetivo de apurar ataques e ameaças contra ministros da Corte, mas ganhou abrangência ao longo dos anos, incluindo suspeitas de financiamento de campanhas de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Entre os episódios de maior repercussão estão operações contra aliados de Jair Bolsonaro, a prisão do ex-deputado Daniel Silveira e a inclusão do ex-presidente em investigações relacionadas a ataques ao sistema eleitoral.
A abertura do inquérito foi questionada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a pedir seu arquivamento. Em 2020, entretanto, o próprio STF validou a investigação por dez votos a um, considerando necessária a apuração de ameaças contra a Corte.
Com o novo parecer da PGR, caberá a Edson Fachin avaliar o encerramento do inquérito. A manifestação do Ministério Público não representa, por si só, o arquivamento definitivo da investigação.
